Termos e Condições

1. Identificação

Esta loja online é explorada pela David & Nuno, S.A., com sede na Rua do Couto, n.º 17, Acesso Sul, Estr. Nac. n.º 15, 5300-703 Bragança, pessoa coletiva n.º 502 912 898, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Bragança sob o mesmo número, com o capital social de 755 000,00 €, adiante designada por David & Nuno.

Contactos: geral@dnmat.pt, cliente@dnmat.pt e (+351) 273 312 083 (chamada para a rede fixa nacional).

2. Âmbito

Estes termos e condições regulam a utilização da loja online e a compra de artigos através dela. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceitado estes termos, na versão em vigor à data da encomenda.

As disposições que se referem a consumidores aplicam-se a quem compra para uso não profissional. As compras efetuadas por empresas ou profissionais no âmbito da sua atividade regem-se por estes termos, com exceção das disposições exclusivas dos consumidores.

3. Conta de cliente

É possível encomendar como convidado ou com uma conta de cliente. A conta guarda o nome, o email, o telefone, o número de contribuinte (NIF) e a morada, e permite consultar o histórico e o estado das encomendas.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados que fornece e pela confidencialidade da sua palavra-passe. Caso suspeite de uma utilização indevida da sua conta, deve contactar de imediato a David & Nuno.

4. Encomenda e celebração do contrato

A encomenda é efetuada na página Finalizar encomenda, com o preenchimento dos dados de faturação e de entrega e a aceitação destes termos. Antes de submeter a encomenda, o cliente pode rever os artigos, as quantidades, os preços, os portes e os dados indicados, e corrigir qualquer erro.

Depois de submetida, a encomenda fica registada com o estado Pendente e o cliente recebe um email a acusar a sua receção. Este email não constitui aceitação da encomenda.

A David & Nuno verifica a disponibilidade dos artigos e aceita a encomenda com o envio do email com os dados para pagamento. O contrato considera-se celebrado nesse momento. Até lá, a David & Nuno pode recusar a encomenda, nomeadamente por falta de stock ou erro manifesto de preço, informando o cliente, sem que lhe seja cobrado qualquer valor.

O contrato fica arquivado pela David & Nuno; o resumo da encomenda e as ligações às condições aplicáveis são enviados ao cliente por email, e as condições estão disponíveis em permanência nesta página. Pode ser celebrado em português, inglês, francês ou espanhol; em caso de divergência entre versões, prevalece a versão portuguesa.

O estado da encomenda pode ser acompanhado na conta de cliente.

5. Preços e IVA

Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são indicados à parte, antes de submeter a encomenda.

A David & Nuno pode alterar os preços a qualquer momento, mas o preço aplicável é o que estiver em vigor no momento em que a encomenda é efetuada.

Se houver erro manifesto no preço ou se algum artigo deixar de estar disponível, a David & Nuno informa o cliente antes de aceitar a encomenda, e o cliente pode desistir dela sem qualquer custo. Depois da aceitação, o preço nunca é aumentado sem o acordo expresso do cliente.

6. Pagamento

Nas encomendas efetuadas nesta loja online, o pagamento é feito exclusivamente por transferência bancária. Depois de aceite a encomenda, o cliente recebe por email o IBAN e o valor a pagar.

O pagamento deve ser recebido no prazo de 48 horas a contar do email com os dados para pagamento (recomenda-se transferência imediata). Findo o prazo sem pagamento recebido, a encomenda pode ser cancelada e o cliente é informado por email.

A fatura é emitida com os dados indicados no momento da encomenda. Se o cliente não indicar o NIF, a fatura é emitida como consumidor final e não pode ser alterada depois.

7. Portes e entrega

As entregas são feitas apenas em Portugal continental. Para as ilhas e para outros países, a loja online não aceita encomendas; o cliente pode pedir um orçamento através de cliente@dnmat.pt ou do formulário da página Contactos.

Os portes de envio para Portugal continental têm o valor de 10 € por encomenda, com IVA incluído à taxa legal [CONFIRMAR A TAXA DE IVA DOS PORTES], e são apresentados antes de submeter a encomenda. Em encomendas volumosas ou pesadas (por exemplo, paletes), os portes podem ser revistos; nesse caso, o cliente é informado do novo valor por email antes de pagar e pode cancelar a encomenda sem qualquer custo, e o prazo de pagamento conta de novo a partir desse email.

A encomenda é enviada depois de recebido o pagamento, por transportadora ou por meios próprios da David & Nuno, para a morada de entrega indicada. O prazo de entrega previsto é de [PRAZO DE ENTREGA]. Se não for possível cumprir esse prazo, o cliente é informado e pode optar por cancelar a encomenda.

Recomenda-se que o cliente verifique o estado da embalagem no ato da entrega e registe qualquer dano visível junto do transportador. Esta verificação não prejudica os direitos do consumidor previstos na lei.

8. Direito de livre resolução

O cliente consumidor pode resolver o contrato (desistir da compra) no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe os artigos, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

As condições, a forma de exercer este direito, as exceções e o reembolso estão descritos na página Devoluções e Trocas.

9. Garantia

Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Presume-se que a falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 2 anos a contar da entrega já existia à data da entrega. [CONFIRMAR ARTIGOS COM O ADVOGADO]

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação ou à substituição gratuitas do bem, incluindo o transporte, e, nos termos da lei, à redução do preço ou à resolução do contrato.

Se a falta de conformidade se manifestar nos 30 dias seguintes à entrega, o consumidor pode rejeitar o bem e pedir a resolução imediata do contrato. [CONFIRMAR ARTIGOS COM O ADVOGADO]

Para acionar a garantia, deve contactar a David & Nuno através de cliente@dnmat.pt, com o número da encomenda e a descrição do problema.

Às compras efetuadas por clientes empresariais aplica-se o regime geral do Código Civil e do Código Comercial, bem como a garantia do fabricante, quando exista.

10. Reclamações e resolução alternativa de litígios

As reclamações podem ser apresentadas através de cliente@dnmat.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: [ENTIDADE RAL]. Nos litígios de consumo de valor até 5 000 €, estes litígios estão sujeitos a arbitragem necessária quando o consumidor o solicite, nos termos da Lei n.º 63/2019. [CONFIRMAR COM O ADVOGADO] Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável

Estes termos e condições regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, os litígios são dirimidos pelos tribunais portugueses competentes.

12. Alterações

A David & Nuno pode alterar estes termos e condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização, e aplica-se às encomendas efetuadas a partir dessa data.