Devoluções e Trocas

1. Direito de livre resolução

Se comprou como consumidor, pode resolver o contrato (desistir da compra) no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeu os artigos, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Se a encomenda tiver sido entregue em várias vezes, o prazo conta-se a partir da receção do último artigo.

2. Como comunicar

Para exercer o direito de livre resolução, comunique a sua decisão dentro do prazo, indicando o número da encomenda, os artigos a devolver e os seus dados. Pode fazê-lo por email para cliente@dnmat.pt, pelo formulário da página Contactos, pelo modelo de formulário de livre resolução [MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO] ou por qualquer outra declaração inequívoca.

Confirmamos a receção do seu pedido por email.

3. Devolução dos artigos

Os artigos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da comunicação, para a morada da sede: Rua do Couto, n.º 17, Acesso Sul, Estr. Nac. n.º 15, 5300-703 Bragança.

Pode manusear os artigos na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento. Se os artigos forem devolvidos com uma depreciação resultante de uma manipulação para além do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem, o valor dessa depreciação pode ser descontado ao reembolso. Sempre que possível, devolva-os na embalagem original.

Os custos de devolução são suportados por [QUEM SUPORTA OS CUSTOS DE DEVOLUÇÃO]. Para bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos pelo correio (por exemplo, paletes e materiais pesados), o custo estimado de devolução é de [CUSTO ESTIMADO DE DEVOLUÇÃO DE BENS VOLUMOSOS].

4. Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio da entrega inicial, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebemos a sua comunicação.

O reembolso é feito por transferência bancária, para o IBAN que nos indicar. Podemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou até nos apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

5. Exceções

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos:

• a artigos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados, como artigos cortados ou feitos por medida e tintas afinadas na cor pedida;
• a artigos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
• a artigos que, após a entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros.

6. Artigos com defeito

Se receber um artigo danificado, com defeito ou diferente do encomendado, contacte-nos através de cliente@dnmat.pt, com o número da encomenda e, se possível, fotografias do problema.

Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, a reparação ou a substituição é gratuita para o consumidor, incluindo os custos de transporte.

7. Trocas

Se pretender trocar um artigo por outro, contacte-nos através de cliente@dnmat.pt ou de (+351) 273 312 083 (chamada para a rede fixa nacional). A troca depende da disponibilidade do artigo pretendido e, havendo diferença de preço, esta é paga ou reembolsada por transferência bancária.